domingo, 13 de setembro de 2015

AVAL. 1º ano III bim 15



Aval 1ano III bimestre 15
Atenção: as questões com um ( E ) na frente estão erradas. As demais são corretas.
1. (Uem 2014)  “Não me iludo
Tudo permanecerá do jeito que tem sido
Transcorrendo
Transformando
(...)
Tempo rei, ó, tempo rei, ó, tempo rei
Transformai as velhas formas do viver
Ensinai-me, ó, pai, o que eu ainda não sei
Mãe Senhora do Perpétuo, socorrei”
(GIL MOREIRA, G. “Tempo rei”. In: LP Raça humana. WEA/EMI: Odeon, 1984.)
Considerando o trecho da letra musical acima e a relevância da noção de tempo para as ciências humanas, assinale o que for correto.
01) A percepção do tempo pode variar de acordo com cada sociedade ou período histórico, pois os valores culturais influenciam seu significado.   
E02) O tempo não é uma dimensão humana, mas natural, pois o tempo pertence ao mundo físico e não ao mundo social ou cultural.   
04) O calendário cristão, elaborado durante a Idade Média, possibilitou que diferentes sociedades no mundo ocidental utilizassem o mesmo padrão de contagem do tempo.   
08) O processo de globalização permite a coexistência de manifestações culturais cujo referencial temporal remete a épocas e a contextos distintos.   
16) Os significados do tempo não são imutáveis, pois o passado é o resultado de uma interpretação que se faz a partir do presente.

2. (Uem 2013)  “Há já algum tempo dei-me conta de que, desde meus primeiros anos, recebera muitas falsas opiniões por verdadeiras e de que aquilo que depois eu fundei sobre princípios tão mal assegurados devia ser apenas muito duvidoso e incerto; de modo que era preciso tentar seriamente, uma vez em minha vida, desfazer-me de todas as opiniões que recebera até então em minha crença e começar tudo novamente desde os fundamentos, se eu quisesse estabelecer alguma coisa de firme e de constante nas ciências.”
(DESCARTES, R. Meditações sobre a filosofia primeira. In: MARÇAL, J. Antologia de textos filosóficos. Curitiba: SEED, 2009, p. 153).
A partir do texto citado, assinale o que for correto.
E01) A verdadeira ciência ou conhecimento verdadeiro deve refutar toda e qualquer crença ou religião.   
02) O início do processo filosófico de descoberta da verdade começa com a instauração da dúvida.   
04) O espírito de investigação filosófica busca alicerces firmes, que não foram dados pelo modo como se adquiria o conhecimento até então.   
E08) A dúvida sobre o conhecimento que se tem decorre das opiniões e dos saberes mal apreendidos na escola.   
16) Os alicerces firmes do conhecimento devem estar além das opiniões das autoridades acadêmicas.   
  
3. (Uem 2013)  “É de grande utilidade para o marinheiro saber a extensão de sua linha, embora não possa com ela sondar toda a profundidade do oceano. É conveniente que saiba que era suficientemente longa para alcançar o fundo dos lugares necessários para orientar sua viagem, e preveni-lo de esbarrar contra escolhos que podem destruí-lo. Não nos diz respeito conhecer todas as coisas, mas apenas aquelas que se referem à nossa conduta.”
(LOCKE, John. Ensaio sobre o entendimento humano. In: CHALITA, Gabriel. Vivendo a filosofia: ensino médio. 4.ª ed. São Paulo: Ática, 2011. p. 251).
Com base nessa citação em que John Locke considera os conhecimentos do marinheiro, é correto afirmar que
E01) o entendimento humano é ilimitado.   
02) a profundidade do oceano é maior do que o instrumento de medida do marinheiro.   
04) a medida da linha não precisa ser maior do que o necessário para orientar a correta navegação do barco.   
E08) a linha está orientada apenas em função da pesca.   
E16) a experiência empírica não é válida.   
  
4. (Uem 2013)  “Pois como se supõe que as faculdades da mente são naturalmente iguais em todos os indivíduos – e se assim não fosse, nada poderia ser mais infrutífero que argumentarmos ou debatermos uns com os outros –, seria impossível, se as pessoas associassem as mesmas ideias a seus termos, que pudessem durante tanto tempo formar diferentes opiniões sobre o mesmo assunto, especialmente quando comunicam suas opiniões, e cada uma das partes volta-se para todos os lados em busca de argumentos que possam dar-lhes a vitória sobre seus antagonistas. É verdade que, se os homens tentam discutir questões que estão inteiramente fora do alcance das faculdades humanas, tais como as que concernem à origem dos mundos, ou à organização do sistema intelectual ou da região dos espíritos, eles podem ficar longo tempo golpeando o vazio em suas infrutíferas contendas, sem nunca chegar a qualquer conclusão determinada. Mas se a questão diz respeito a algum assunto da vida e da experiência cotidiana, julgaríamos que nada poderia preservar a disputa indecidida por tanto tempo [...]”

(HUME, D. Uma investigação sobre o entendimento humano. In: MARÇAL, J. Antologia de textos filosóficos. Curitiba: SEED, 2009, p. 377).
A partir do trecho citado, assinale a(s) afirmativa(s) correta(s).
E01) Tendo em vista que as faculdades da mente são iguais, os pensamentos produzidos a partir das mesmas impressões sensíveis são também iguais.   
02) As controvérsias existem pelo fato de as opiniões serem associações diversas de mesmas ideias a termos diferentes.   
04) Disputas que nascem da experiência cotidiana têm sua resolução mais rápida, pois não incorrem na confusão das ideias.   
08) O campo da experiência está ao alcance das faculdades humanas, visto que fornece um fundamento empírico para as ideias.   
E16) Nas contendas intelectuais, vale utilizar-se de toda e de qualquer opinião para obter a vitória.   
  
5. (Uem 2013)  “O pragmatismo opõe-se ao intelectualismo e a todas as formas de pensamento da totalidade, buscando dar atenção aos fatos observáveis e às suas consequências. É um método de esclarecimento das diferenças significativas entre ideias, que se assenta na antecipação das consequências futuras que essas ideias possam ter.”
(ARANHA, M. L.; MARTINS, M. H. P. Temas de filosofia. 3ª. ed. rev. São Paulo: Moderna, 2005, p. 118)
Com base no excerto citado e nos seus conhecimentos sobre o pragmatismo, assinale o que for correto.
01) Segundo o pragmatismo, o concretamente experienciável é indispensável para julgar a pertinência das ideias.   
E02) O pragmatismo requer o conhecimento de verdades inatas.   
04) Princípios da teoria evolucionista, que considera a continuidade de um ser vivo ligada à capacidade de adaptação ao mundo, estão em conformidade com o pragmatismo.   
08) Ao criticar o intelectualismo, o pragmatismo pretende liberar a metafísica de conceitos vagos e dar lugar a uma filosofia purificada, científica e realista.   
16) Segundo o pragmatismo, o significado de uma ideia não é dado por si mesmo, mas em seu valor de uso e nas suas consequências.   
6. (Uem 2013)  Para o filósofo Karl Popper (1902-1994), “Um cientista, seja teórico ou experimental, formula enunciados ou sistemas de enunciados e verifica-os um a um. No campo das ciências empíricas, para particularizar, ele formula hipótese ou sistemas de teorias e submete-os a teste, confrontando-os com a experiência, através de recursos de observação e experimentação. A tarefa da lógica da pesquisa científica, ou da lógica do conhecimento, é, segundo penso, proporcionar uma análise lógica desse procedimento, ou seja, analisar o método das ciências empíricas” (POPPER, K. A lógica da pesquisa científica. São Paulo: Ed. Cultrix, 1972, p. 27). A partir do trecho citado, assinale a(s) alternativa(s) correta(s).
E01) Observação e experimentação são procedimentos científicos teóricos.   
02) O cientista experimental deve comprovar suas teorias confrontando-as com a experiência.   
04) As hipóteses teóricas devem ser submetidas a teste para serem corroboradas.   
08) A comprovação científica de uma hipótese não se faz tão somente pela análise lógica dos procedimentos.   
16) A lógica do conhecimento dedica-se à análise dos sistemas de enunciados científicos.   
  
7. (Uem 2013)  “Ao criticar o mito e exaltar a ciência, contraditoriamente o positivismo fez nascer o mito do cientificismo, ou seja, a crença cega na ciência como única forma de saber possível. Desse modo, o positivismo mostra-se reducionista, já que, bem sabemos, a ciência não é a única interpretação válida do real. De fato, existem outros modos de compreensão, como o senso comum, a filosofia, a arte, a religião, e nenhuma delas exclui o fato de o mito estar na raiz da inteligibilidade. A função fabuladora persiste não só nos contos populares, no folclore, mas também na vida diária, quando proferimos certas palavras ricas de ressonâncias míticas – casa, lar, amor, pai, mãe, paz, liberdade, morte – cuja definição objetiva não esgota os significados que ultrapassam os limites da própria subjetividade.”
(ARANHA, M. L.; MARTINS, M. H. P. Filosofando: introdução à filosofia. 4ª. ed. rev. São Paulo: Moderna, 2009, p. 32)
A partir do trecho citado, assinale o que for correto.
E01) Ao contrário da ciência, o senso comum, a religião e a filosofia refletem uma imagem incompleta e precária do real.   
E02) O mito do cientificismo é a aplicação do rigor formal do método científico à dança, à música e a diversas outras formas de expressão popular.   
E04) O positivismo utiliza o inconsciente e o mito como forma de expressão do mundo.   
08) Explicações de caráter mítico, apesar de pertencerem ao período antigo, sobrevivem na modernidade.   
16) A função fabuladora recupera aspectos do mito que se distinguem da razão e do método científico.   

8. (Uem 2012)  Afirma o filósofo Epicuro (séc. III a.C.), conhecido pela defesa de uma filosofia hedonista:

“(...) o prazer é o começo e o fim da vida feliz. É ele que reconhecemos como o bem primitivo e natural e é a partir dele que se determinam toda escolha e toda recusa e é a ele que retornamos sempre, medindo todos os bens pelo cânon do sentimento. Exatamente porque o prazer é o bem primitivo e natural, não escolhemos todo e qualquer prazer; podemos mesmo deixar de lado muitos prazeres quando é maior o incômodo que os segue.”
(EPICURO, A vida feliz. In: ARANHA, M. L.; MARTINS, M. P. Temas de filosofia. 3.ª ed. rev. São Paulo: Moderna, 2005, p. 228.)
Considerando os conceitos de Epicuro, é correto afirmar que
E01) estudar todo dia não é bom porque a falta de prazer anula todo conhecimento adquirido.   
E02) todas as escolhas são prazerosas porque naturalmente os seres humanos rejeitam toda dor.   
04) comer uma refeição nutritiva e saborosa em demasia é ruim porque as consequências são danosas ao bem-estar do corpo.   
E08) a beleza corporal é uma finalidade da vida humana porque o prazer de ser admirado é a maior felicidade para o ser humano.   
16) o prazer não é necessariamente felicidade porque ele pode gerar o seu contrário, a dor.   

9. (Uem 2010)  A amizade, chamada de filia pelos gregos, é definida por Nicola Abbagnano (Dicionário de Filosofia) como, em geral, a comunhão entre duas ou mais pessoas ligadas por atitudes concordantes e por afetos positivos. O conceito de amizade recebe, porém, variações conotativas no decorrer da história da Filosofia. Com base nessa afirmação, assinale o que for correto.
E01) A Filosofia epicurista, conhecida também como a Filosofia do jardim, desprezava a amizade, pois acreditava que os homens se corrompem mutuamente, e a virtude só pode ser encontrada se cada indivíduo viver isoladamente.   
02) Aristóteles afirma que duas pessoas más podem ser amigas por prazer ou interesse, porém, pelo que são em si mesmas, somente pessoas boas podem cultivar a amizade.   
04) No cristianismo, a importância da amizade como fenômeno humano primário declina na literatura filosófica. O conceito mais amplo passa a ser o de caritas, conforme definido por Santo Agostinho, isto é, o amor pelo meu semelhante em Deus.   
08) Para Aristóteles, a amizade tem uma função política, já que mantém as cidades unidas, enquanto que, para Epicuro, a amizade e a política não possuem nenhuma compatibilidade.   
E16) No existencialismo de Jean-Paul Sartre, a amizade consiste no ser-para-outro, momento em que ela deixa de existir como ser-para-mim e estabelece com,os homens o principal objetivo da vida, a solidariedade.   
  
10. (Uem 2010)  Para Aranha e Martins, o conhecimento é o “... esforço psicológico pelo qual procuramos nos apropriar intelectualmente dos objetos”.
(ARANHA, M. L. de A; MARTINS, M. H. P. Filosofando: introdução à filosofia. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2003, p. 52).
Com base nessa afirmação, assinale o que for correto.
01) Com o passar dos tempos, o que se entende por conhecimento assumiu diversas definições, dependendo da maneira pela qual os filósofos explicam o modo como se dá o nosso contato com as coisas.   
02) Chama-se de intuição o conhecimento imediato, isto é, o pensamento por insight ou visão súbita, que aparece ao espírito sem intermediários.   
E04) Chama-se de conhecimento discursivo aquele que é produzido sem conceitos, isto é, ideias, predicados e juízos que dispensam a construção lógica da linguagem.   
08) Na história da Filosofia, autores, como Henri Bergson, Wilhelm Dilthey e Edmund Husserl, retomaram a discussão sobre o valor da intuição no processo do conhecimento.   
E16) Para Kant, as intuições sensíveis e as intelectuais são a mesma coisa, já que nossas faculdades de conhecimento são as mesmas para qualquer tipo de objeto.   
  
11. (Uem 2009)  “(...) há certos momentos na história da humanidade em que alterações significativas provocam o que chamamos ruptura de paradigma. Ou seja, os parâmetros que orientam a compreensão do mundo e de nós mesmos deixam de valer em decorrência do imbricamento de inúmeros fatores. E, enquanto não se elabora uma nova ‘visão de mundo’, vive-se um período confuso de indefinição e de perplexidade, decorrente da crise dos valores até então aceitos.”
(ARANHA, M. L. de Arruda e MARTINS, M. H. Pires. Temas de Filosofia. 2.ª ed., São Paulo: Moderna, 1998, p. 46).
Assinale o que for correto. 
01) A modernidade, como o conjunto de ideias e de valores que norteou o pensamento e a ação humanos desde o final do século XVIII, é essencialmente caracterizada pelo racionalismo, isto é, uma firme crença no poder da razão para conhecer e transformar a realidade.   
E02) A derrota fragorosa da razão moderna resultou em um colapso intelectual que deixou sem paradigmas as ciências, a filosofia e as artes. Por isso, as religiões em franca expansão na atualidade encontram, no pós-modernismo, uma fonte de inspiração duradoura.   
04) Chama-se pós-moderno o modo de pensar que se delineia a partir da segunda metade do século XX, caracterizado pelo afastamento e crítica às ideias da modernidade, denunciando como presunçosas e ilegítimas muitas das pretensões da razão no conhecimento e na prática.   
08) O Iluminismo, movimento intelectual ocorrido no século XVIII, manifesta, de maneira especial, os ideais da modernidade, fomentando as aspirações de liberdade e progresso harmonizados pela razão “iluminada”.   
16) Os avanços tecnológicos influenciam decisivamente a visão de mundo no tempo pós-moderno. A automação, a microeletrônica, a informática alteraram o mundo do trabalho e as relações intersubjetivas. O mercado requer profissionais versáteis; a sociedade, indivíduos informados, críticos e solidários.   

AVAL. 9º ano III bim 15



Aval nono III bimestre
o gabarito está no final das questões.
QUESTÃO 02
FGV - 2008
Relativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), assinale a afirmativa incorreta.
a) Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras condutas, a conduta que configure destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
b) A Lei Maria da Penha (11.340/2006) não considera violência doméstica contra a mulher a omissão baseada no gênero que lhe cause sofrimento apenas psicológico em uma relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida.
c) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, dentre elas o afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e a prestação de alimentos provisórios.
d) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
e) Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata essa lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
QUESTÃO 03
FCC - 2009
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica familiar contra a mulher. Das medidas de urgência à ofendida, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou de propriedade particular da mulher, o juiz poderá, por meio de liminar, propor
a) a restituição dos bens devidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.
b) a suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.
c) a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação da propriedade em comum.
d) o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
e) a imediata separação de corpos.
QUESTÃO 04
CESPE - 2008
Em relação às questões de significativa repercussão na vida social
e do trabalho, julgue os próximos itens.
No atendimento a vítimas de violência, deve-se adotar o que preconiza a Lei Maria da Penha: para agilizar o processo de denúncia, cabe à vítima entregar pessoalmente a intimação ao agressor.
( ) Certo ( ) Errado
QUESTÃO 05
FCC - 2010
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que no Título II, Capítulo II, Art. 7º (que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher), a violência que inclui, entre outros fatores, qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, é entendida como uma violência
a) psicológica.
b) global.
c) física.
d) moral.
e) sexual.
QUESTÃO 06
FCC - 2009
A Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, proíbe a aplicação de pena (artigo 17) de
a) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência.
b) prisão preventiva, decretada pelo juiz de ofício a requerimento do Ministério Público.
c) cesta básica e a substituição de pena que implique pagamento isolado de multa.
d) suspensão de porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
e) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
QUESTÃO 07
CESPE - 2008
Com base na legislação especial, julgue os seguintes itens.
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais Criminais.
( ) Certo ( ) Errado
QUESTÃO 08
FCC - 2008
A Lei Maria da Penha, Lei no 11.340/2006,
a) visa a coibir apenas a violência física e sexual contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar.
b) admite a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, ouvido o Ministério Público, antes ou após o recebimento da denúncia.
c) permite a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de caráter pecuniário.
d) dispõe que o Ministério Público intervirá somente nas causas criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
e) dispõe que caberá ao Ministério Público, entre outras atribuições, requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

QUESTÃO 09
FCC - 2009
A prisão preventiva poderá ser decretada
a) pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
b) nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
c) nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.
d) nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
e) nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
QUESTÃO 10
FCC - 2009
A respeito da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é INCORRETO afirmar:
a) Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei nº 9.099/95.
b) O juiz não poderá assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.
c) Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e re-educação.
d) Se a lesão corporal de natureza leve for praticada contra quem tenha convivido, a pena será de detenção de 3 meses a 3 anos.
e) Constitui circunstância agravante ter o agente cometido o crime com violência contra a mulher na forma da lei específica.
QUESTÃO 11
FCC - 2010
Considere: Ação ou omissão contra a mulher baseada no gênero que lhe cause morte, lesão corporal, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
I. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar.
II. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
III. em qualquer relação íntima de afeto, ainda que o agressor não conviva ou não tenha convivido, nem coabitado com a ofendida.
IV. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, para os fins da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as situações indicadas APENAS em
a) IV.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, II e IV.
e) I, III e IV.
QUESTÃO 12
FCC - 2009
No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de
a) até metade.
b) um terço.
c) até um terço.
d) metade.
e) dois terços.
QUESTÃO 13
FCC - 2009
A Lei no 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê que
a) será considerado autor apenas o indivíduo que coabita com a vítima.
b) será considerado autor não apenas aquele que coabita com a vítima, mas que tenha relação doméstica e familiar.
c) a vítima declare antecipadamente quais são seus parentes residentes no município sob pena de ser acusada de desajuste emocional.
d) será considerado autor apenas o indivíduo que tenha com a vítima um grau de parentesco.
e) a vítima não pode denunciar como sendo violência doméstica a agressão que ocorreu fora do âmbito de sua residência.
QUESTÃO 14
CESPE - 2009
Em relação à Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ao Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência e à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a opção correta.
a) Conforme a jurisprudência do STJ, não se aplicam as disposições da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher às relações de namoro, ainda que duradouras.
b) Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais Criminais, exceto para o delito de lesão corporal leve.
c) O acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores do crime, na localização da vítima com vida e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, tem pena reduzida de um a dois terços.
d) A nova figura típica denominada estupro de vulnerável não foi incluída no rol de delitos hediondos, fato que tem gerado várias críticas por parte da doutrina mais autorizada.
e) A progressão de regime, no caso dos condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados, ocorre após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de dois terços, se for reincidente.
QUESTÃO 16
CESPE - 2008
Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, esta pode renunciar à representação perante o juiz ou a autoridade policial, no máximo, até a data do oferecimento da denúncia.
( ) Certo ( ) Errado
QUESTÃO 17
TJ-SC - 2009
Assinale a alternativa correta:
a) Nos termos do § 1º do art. 19 da Lei n.º 11.340/06, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, observada a prévia manifestação do representante do Ministério Público.
b) O ato de comercializar emblemas que utilizem a cruz suástica ou gamada, ainda que sem a finalidade de divulgação do nazismo, constitui o crime previsto no art. 20, § 1º, da Lei n.º 7.716/89.
c) Ceder, gratuitamente, arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, não tipifica a conduta penal de que trata o art. 14 do Estatuto do Desarmamento.
d) O art. 28 da Lei n.º 10.826/03 veda, em qualquer hipótese, ao menor de 25 anos, a aquisição de arma de fogo.
e) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo as disposições expressas na Lei n.º 11.340/06, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, entre as medidas protetivas de urgência, a de restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, nesta hipótese ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
QUESTÃO 18
VUNESP - 2009
Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmações e em seguida assinale a alternativa correta.
I. Por expressa determinação legal não se aplicam aos crimes praticados com violência doméstica os dispositivos da Lei n.º 9.099/95.
II. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá determinar que o agressor não tenha contato com a ofendida.
III. Os crimes contra a violência doméstica serão julgados perante o Juizado Especial Criminal e terão prioridade no julgamento.
a) I e II, somente.
b) I e III, somente.
c) II e III, somente.
d) somente I.
e) somente II.
GABARITO
1 – C;  2 – B;  3 – B;   4 – E;   5 – A;   6 – C;   7 – C;   8 – E;   9 – D;   10 – B;   11 – D;   12 – B;   13 – B;   14 – C;   16 – E;  17 – E;   18 – A.
violência domestica  nono ano
atenção: as questões com letras repetidas são as respostas corretas.

02. Sobre a definição de violência, marque a opção correta:
a) a violência praticada pelo Estado, é uma violência desnecessária, já que a sociedade não precisa de sua proteção.
b) todas as sociedades apresentam as mesmas visões sobre a questão da violência.
c) a violência tenderá a aumentar nas sociedades democráticas, pois nelas não há o exercício da cidadania.
DD) constitui-se violência: matar, ferir, roubar, humilhar, explorar o trabalho alheio.

04. Podemos definir a “violência justa” de várias formas, exceto:
a) é a violência usada para defender a própria vida ou daqueles que amamos.
b) é a violência que possui a finalidade de libertação.
cC) é a violência perpétua, que permite a instalação da paz.
d) é a violência que defende e garante os valores humanos.

05. Podemos definir a violência legítima como:
a) a que é exercida pelos Power Rangers – patrulha do espaço.
b) a intervenção do Estado em inúmeros setores da vida pública.
c) o uso da violência por parte do Estado, por meio de instrumentos como a policia, as penitenciárias e a justiça.
d) a violência reconhecida e registrada.
eE) as afirmativas b e c estão corretas.

06. “Os atos de violência exercidos contra pessoas mais frágeis ou dependentes, como velhos, mulheres, crianças, subordinados e pobres, são mais frequentes do que se imagina. Alguns teóricos consideram que as pessoas como pouco poder de decisão no trabalho e na política tendem a descontar em dependentes ou subordinados, exercendo o pequeno poder. Assim, o funcionário público insatisfeito e de baixo salário se atribui de poder extraordinário diante do usuário que chega ao guichê. O subordinado, com raiva de obedecer às ordens dos superiores, maltrata a mulher e os filhos. A mãe, dominada pelo marido, exerce seu poder contra os filhos”. (Heleieth Saffioli). De acordo com o texto podemos afirmar de forma correta:
a) que a história nos mostra como é fácil parar o processo de violência depois de ter sido desencadeado.
b) que a violência é o uso da força para obrigar uma pessoa a agir de forma voluntária.
Cc) que o processo da violência se dá de várias formas e em vários setores da sociedade.
d) que a violência física é a única forma encontrada nas sociedades modernas.

07. Acerca dos tipos de violência, marque a opção correta:
a) a violência física é o resultado do uso da força física para assaltar, ferir, constranger alguém.
b) a violência indireta acontece quando o ato visa um fim próximo que não é a violência em si.
c) a violência simbólica resulta da força de natureza psicológica.
d) a violência passiva ocorre toda vez que deixamos de fazer determinadas ações necessárias para salvar vidas.
Ee) todas as afirmativas estão corretas.

Assinale V OU F conforme seja verdadeiro ou falso:
( f ) considera-se violência justa aquela praticada para lavar a honra da família.
( f)considera-se violência legitima aquela praticada para vingar a morte um parente.
( v )A violência é justa e legitima quando é libertadora, ou quando visa evitar a morte, desde que seja usada como último recurso, já tendo sido esgotados todos os outros caminhos possíveis.
( v)O Estado é o único ente permitido usar de violência legítima.